| Título: |
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DECRETO Nº 58.419 14/09/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz alterações no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e em seu Anexo I - Lista de Atividades de Baixo Risco. |
| Publicação: |
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DOC 15/09/2018 p. 1 c. todas |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.402/2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE). (ver documento)
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| Indexação: |
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Registro - Empreendimento de baixo risco - Zoneamento - Empreendimento - Categoria de uso não residencial - Atividade não residencial - Exclusão - Riscos - Instalação - Parâmetro de incomodidade - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Licença de funcionamento - Portal Empreenda Fácil |